Identidade, contactos e registo
Pedro Miguel Bernardo Serrano Reis, NIF 233832793, Agente de Seguros, com estabelecimento na Rua Dr. António Trindade, lote 2, loja 3, 6000-351 Castelo Branco. Contactos: +351 925 471 003 e pmr@outlook.com. Está inscrito na ASF sob o n.º 311342323 (também identificado como 311342323/3), com inscrição inicial em 17 de novembro de 2010 e autorização para os ramos Vida e Não Vida. O registo pode ser confirmado no sítio da ASF.
Participações sociais
O agente não detém participações qualificadas, diretas ou indiretas, no capital de empresas de seguros nem de sociedades gestoras de fundos de pensões. As seguradoras identificadas não detêm participação qualificada no capital ou nos direitos de voto da atividade exercida em nome individual.
Qualidade em que atua e seguradoras
O agente atua em nome e por conta das empresas de seguros com as quais mantém contrato de agência, em regime de não exclusividade. Atualmente, o site identifica Allianz Portugal, Lusitânia e Generali Tranquilidade. Em cada caso será indicada a seguradora com a qual o contrato pode ser celebrado e a disponibilidade concreta dos respetivos produtos.
Aconselhamento, exigências e necessidades
Pedro Reis presta aconselhamento personalizado, tendo em conta as exigências e necessidades de cada cliente, no âmbito dos produtos disponibilizados pelas empresas de seguros com as quais trabalha. O aconselhamento não se baseia numa análise imparcial e pessoal de um número suficientemente amplo de contratos de seguro disponíveis no mercado. A escolha final pertence ao cliente e as condições vinculativas constam sempre da documentação da seguradora.
Cobrança de prémios e acompanhamento
O agente apenas pode receber prémios quando exista poder de cobrança conferido por escrito pela seguradora aplicável, circunstância que será confirmada no contexto de cada contrato. A intervenção não se esgota na celebração: inclui assistência durante a vigência do seguro, nomeadamente em alterações, esclarecimentos e apoio em caso de sinistro, dentro das competências do agente e da seguradora.
Remuneração
Pela distribuição de seguros, o agente recebe da seguradora uma comissão incluída no prémio. Não é cobrado diretamente ao cliente qualquer honorário, salvo acordo prévio, expresso e separado. O cliente pode solicitar, antes da celebração, informação sobre o montante exato da remuneração que será paga relativamente ao contrato.
Reclamações e resolução de litígios
As reclamações podem ser enviadas para pmr@outlook.com ou para a morada profissional, apresentadas no Livro de Reclamações Eletrónico ou dirigidas à ASF. O CIMPAS — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Seguros — disponibiliza informação sobre mediação e arbitragem de litígios de seguros, de acordo com as respetivas regras de competência e elegibilidade. O recurso aos meios extrajudiciais aplicáveis não impede o acesso aos tribunais.
Entrega desta informação
Esta informação deve ser disponibilizada antes da celebração inicial do contrato. Pode ser consultada no site e será igualmente fornecida em papel, sem encargos, quando solicitada. A utilização do site para cumprir deveres de informação depende das condições legais aplicáveis, incluindo a aceitação do cliente, a indicação do endereço eletrónico e a manutenção da informação acessível durante o período necessário.